LEGISLAÇÃO SOBRE ACESSIBILIDADE

sábado, 18 de abril de 2015

LEGISLAÇÃO SOBRE ACESSIBILIDADE

Núcleo de Acessibilidade disponibiliza coletânea de leis inclusivas

14/04/2015 08:49

Classificada em: Geral

Quem realiza pesquisas e projetos direcionados a pessoas com deficiência e outras necessidades especiais pode ter acesso à coletânea da Legislação Federal que o Núcleo de Acessibilidade da UFSM disponibilizou em sua página eletrônica.

São mais de 100 leis, decretos, portarias, resoluções, pareceres e instruções normativas, todas em permanente atualização, com acesso ao texto integral em sites oficiais, nas áreas de acessibilidade, tecnologia assistiva, atendimento educacional especializado e outras políticas públicas inclusivas em prol destas populações.

A coletânea pode ser acessada aqui.

http://w3.ufsm.br/acessibilidade/index.php/legislacao

http://w3.ufsm.br/acessibilidade/index.php/legislacao

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Porque preferimos usar a denominação SURDOS neste blog

Porque preferimos usar a denominação SURDOS neste blog?

Há alguma controvérsia no assunto, alguns consideram SURDO quem nasceu surdo e usa preferencialmente a língua de sinais, preferindo chamar os demais de DEFICIENTES AUDITIVOS.

Depois de algumas discussões em nossa equipe, lendo textos legais, científicos e também o uso comum das palavras surdo e surdez optamos por essa denominação para sermos mais abrangentes.

Como nosso interesse é centrado no uso da Língua Portuguesa para nossa integração social e cultural e queremos acolher todos os surdos ou deficientes auditivos que nela se expressam chegamos ao SULP - Surdos Usuários da Língua Portuguesa.

Não importa seu grau de perda auditiva, se usa aparelhos, implantes, se nasceu surdo ou perdeu a audição mais tarde. Se você se comunica usando a Língua Portuguesa você é do nosso time: Sulp!

QUEM SOMOS NÓS

Nós, Surdos Usuários da Língua Portuguesa (SULP), fomos reconhecidos no Decreto 5296/04, que assim dispõe:

“Art. 5o:
§ 1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto:

I - pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.