Cinema indenizará jovem por falta de filmes legendados
29/10 - 17h44
por Larissa Padron
A empresa mineira de cinemas Cineart foi condenada a indenizar uma jovem deficiente auditiva por não exibir filmes legendados em sua programação.
De acordo com a assessoria do TJMG, a jovem pretendia comemorar seu aniversário de namoro no cinema do Shopping Cidade, no centro de Belo Horizonte. K. R. C. (iniciais da jovem) pretendia assistir aos filmes Shrek ou Meu Malvado Favorito, duas animações. Mas ao chegar lá, não apenas estes, mas nenhum outro longa, estavam disponíveis em cópias legendadas.
Para o juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, o fato dos filmes serem animações não justifica o comportamento da empresa: “Ainda que houvesse outros filmes legendados sendo exibidos. É necessário que, ao menos, um filme por gênero seja exibido no formato legendado. Caso contrário, seria o mesmo que excluir das crianças deficientes auditivas o acesso ao cinema, já que em regra só se interessam e só podem assistir aos filmes animados. Bastava ter um pouco mais de atenção, respeito e solidariedade ao consumidor”.
O juiz também comentou que a inexistência de regulamentação específica quanto ao número de cópias legendadas não exclui o dano moral de K. R. C.. Araújo declarou: "o portador de deficiência auditiva tem direito de acesso à cultura e ao lazer, devendo tal acesso ser interpretado, no que tange à cultura cinematográfica, não só como acesso físico às salas de exibição, mas também como direito de compreensão linguística das interações culturais que ali se realizarem”.
O juiz argumentou que é dever dos exibidores disponibilizar filmes legendados, ainda que em quantidade mínima, para assegurar o acesso de todas as pessoas, inclusive dos deficientes auditivos, e estipulou que a Cineart indenize a jovem em R$10 mil, por dano moral, e outros R$ 10 mil à Creche Agostinho Cândido de Souza como parcela pedagógica. Por ser uma decisão em 1ª instância, ainda cabe recurso.
O cinema do Shopping Cidade conta atualmente com oito salas e nesta semana exibe seis cópias legendadas, quatro dubladas e dois filmes nacionais.
