Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os equipamentos e aparelhos, inclusive eletrônicos, destinados a pessoas portadoras de deficiências física, auditiva, visual ou mental.

PL-06097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.
	- 20/10/2011	Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
	- 21/10/2011	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)

28/09/2011 13:01
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/203240-COMISSAO-APROVA-ISENCAO-DE-IMPOSTOS-EM-EQUIPAMENTO-PARA-DEFICIENTE.html

Comissão aprova isenção de impostos em equipamento para deficiente

Brizza Cavalcante

Para Eduardo Barbosa, Câmara deveria tratar proposta como prioridade absoluta.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (28) a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os equipamentos e aparelhos, inclusive eletrônicos, destinados a pessoas portadoras de deficiências física, auditiva, visual ou mental.

A isenção abrangerá, por exemplo, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos e macas, além de peças, componentes acessórios, matérias-primas e materiais de embalagens utilizados na industrialização desses equipamentos. Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.

A medida faz parte do Projeto de Lei 6097/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O texto aprovado altera a Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O texto também reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas de vendas dos equipamentos e aparelhos destinados à acessibilidade de portadores de deficiências.

Relatório
O relator na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou parecer favorável à proposta. Ele afirma que, se aprovado, o projeto adequará a legislação nacional à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Barbosa acrescenta que as pessoas com deficiência devem sempre que possível receber ações e serviços por parte do Estado e da sociedade civil parar amenizar as dificuldades que são obrigadas a enfrentar.
O parlamentar lamenta que, seis anos após sua apresentação, o projeto ainda não tenha sido transformado em lei. “Propostas como esta deveriam ser tratadas como prioridade absoluta”, afirma.

Pesquisa
O projeto estabelece ainda que a pesquisa destinada à invenção ou ao aperfeiçoamento de produtos voltados para pessoas portadoras de deficiência será beneficiada pela isenção de todos os tributos e contribuições sociais incidentes sobre os insumos e serviços utilizados na atividade.

A isenção também será válida para empresas que efetuem gastos com a capacitação de pessoal portador de deficiência e com a adequação de suas instalações físicas e operacionais para possibilitar a contratação de empregados portadores de deficiência.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6097/2005

Da Redação/ JMP

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

PL-06097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.
	- 20/10/2011	Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
	- 21/10/2011	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) PL-06097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.   - 01/11/2011 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

NA ARGENTINA: Equipamento auxiliar para deficientes auditivos acompanharem as aulas -

http://www.lanacion.com.ar/1409046-un-dispositivo-economico-ayuda-a-los-alumnos-con-hipoacusia?utm_source=newsletter&utm_medium=titulares&utm_campaign=NLCien

Proyecto del INTI / Ya funciona en 80 escuelas especiales de 9 provincias

Un dispositivo económico ayuda a los alumnos con hipoacusia Um dispositivo barato ajuda os alunos com perda auditiva.

Es un aro magnético que fabrican e instalan estudiantes de escuelas técnicas

É um aro (anel) magnético que estudantes de escolas técnicas fabricam e instalam

NOTA: TEMOS AQUI FALADO DE UM TIPO DE ARO MAGNÉTICO QUE SE USA EM CONJUNTO COM APARELHOS AUDITIVOS (TECLA T), O EQUIPAMENTO DESCRITO
É UM ARO MAGNÉTICO PARA ALUNOS QUE NÃO POSSUEM APARELHOS AUDITIVOS.


 

Por Fabiola Czubaj  | LA NACION

 Ochenta escuelas de educación especial del país ya poseen un dispositivo fabricado por alumnos de escuelas técnicas para que los chicos con disminución auditiva puedan escuchar la clase. Un receptor muy económico, del tamaño de una cajita de fósforos, en poco tiempo permitirá que lo usen los chicos que no pueden acceder a un audífono.

Oitenta escolas de educação especial do país já têm um dispositivo fabricado por alunos de escolas técnicas para que crianças com perda auditiva possam ouvir a aula. Um receptor muito barato, do tamanho de uma caixa de fósforos em pouco tempo poderá ser usado por crianças que não podem ter acesso a um aparelho auditivo convencional.

Con 37 piezas electrónicas que no superan los 60 pesos y un manual muy sencillo elaborado por un equipo de técnicos especializados en discapacidad del Instituto Nacional de Tecnología Industrial (INTI), alumnos avanzados de 26 ex industriales aprenden cómo fabricar una herramienta para el aula y, de paso, conocer de qué se trata la hipoacusia, una disminución leve, moderada o profunda de la audición que afecta a 5 de cada 1000 recién nacidos.
Com 37 peças eletrônicas que não chegam a 60 pesos argentinos (uns 15 dólares americanos) e um manual muito simples feito por uma equipe de técnicos do Instituto Nacional de Tecnologia Industrial - INTI - alunos avançados de cursos técnicos aprendem a fabricar uma ferramenta para a classe e ao mesmo tempo saber o que é a hipoacúsia, uma diminuição leve, moderada ou profunda da audição, que afeta a 5 de cada 1.000 recém nascidos.

Como en las escuelas técnicas de Chaco, Formosa, Corrientes, Entre Ríos, Misiones, Río Negro, Salta, Buenos Aires y Santa Cruz, los alumnos porteños Félix Irala, Matías Henríquez y Fabio Beratz fabricaron este dispositivo llamado aro magnético, para un aula de la Escuela de Educación Especial y Formación Laboral N° 36, de Parque de los Patricios. En el primer piso, en un aula taller los esperaron a media mañana Gustavo (de 25 años), que tiene hipoacusia, Martín (de 25) y Víctor (de 21) con delantales azules de trabajo.
Mientras lijaban sillas de madera para restaurarlas, observaban con curiosidad cómo Félix, Matías y Fabio, con un par de años menos, instalaban el cable que actúa como aro en el perímetro del recinto. Al conectarlo a un amplificador, ese cable forma el campo magnético que "copia" la voz del maestro para que los alumnos con hipoacusia la capten sin los ruidos del ambiente.
Como nas escolas técnicas do Chaco, Formosa, Corrientes, Entre Ríos, Missiones, Rio Negro, Salta, Buenos Aires e Santa cruz, os alunos portenhos Félix Irala, Matias Henríquez e Fábio Beratz fabricaram o dispositivo chamado aro magnético, para uma sala de aula da Escola de Educação Especial e Formação Laboral n. 36, de Parque de los Patricios. No primeiro andar, numa sala oficina esperavam Gustavo (25 anos) que tem perda auditiva, Martin (25 anos) e Victor (21 anos) usando aventais azuis de trabalho. Enquanto lixavam cadeiras de madeira para serem restauradas, observavam curiosos como Félix, Matias e Fábio, uns dois anos mais jovens, instalavam um cabo elétrico que funciona como aro no perímetro do recinto. Ao ser conectado a um amplificador esse cabo forma o campo magnético que "copia" a voz do professor para que os alunos com perda auditiva possam captá-la sem interferência dos ruídos do ambiente.
"Oigo mejor", dijo Gustavo, mientras practicaba con Martín cómo escribir las mayúsculas en imprenta prolijamente en un cuaderno. Mientras, los alumnos invitados hacían los últimos ajustes. "Esto me permite aprender, pero también me sirve en lo moral: veo la cara que ponen los chicos y me devuelven una sonrisa. Seguro recibiremos más sonrisas porque vamos a construir más dispositivos en nuestro colegio", dijo Félix, alumno de 4° año, de la Escuela Técnica N° 29, de Boedo.
"Ouço melhor" diz Gustavo, enquanto treinava com Martin escrever em letra de imprensa, num caderno.  Enquanto isso os alunos convidados faziam os últimos ajustes. "Isso me permite aprender, mas também me afeta o ânimo: vejo a cara das crianças que me devolvem um sorriso. Com certeza receberemos mais sorrisos porque vamos montar mais dispositivos em nosso colégio" disse Félix, aluno do 4º da Esc.Tecn. nº 29 de Boedo.

Puro entusiasmo

Según cuenta el equipo del INTI que dirige el ingeniero Rafael Kohanoff, la producción de dispositivos para personas con discapacidad motriz y auditiva suscita puro entusiasmo en los alumnos de las escuelas técnicas que visitan. Tanto que Matías, Fabio y Félix reemplazaron la producción de una válvula con dos pistones en el Club de Ciencias de la escuela por la de tres aros magnéticos, dos para salas del Palacio San Martín y uno para la escuela de Parque de los Patricios.
Pelo que conta a equipe do INTI, dirigido pelo engº Rafael Kohanoff, a produção de dispositivos para pessoas com deficiência motora e auditiva desperta entusiamo nos alunos das escolas técnicas que visitam. Tanto que Matias, Fabio e Felix trocaram a produção de uma válvula com dos pistões no Clube de Ciências da escola pela fabricação dos 3 aros magnéticos, dois para salas do Palácio San Martin e um para a escola do Parque Patrícios. 
"Le «metimos pata» al aro porque es más importante para otras personas. Nos entrenamos y nos salió muy bien con el manual", dijo Matías. Y Fabio fue más allá: "Muchas veces nos preguntamos para qué sirve mucho de lo que tenemos que hacer en el colegio. Pero cuando estamos delante de algo como esto, nos damos cuenta de para qué estudiamos. Toda esta información también sirve para ayudar a los demás".

"Embarcamos no projeto do aro porque é mais importante para outras pessoas. Treinamos e saiu bem com ajuda do manual"disse Matias. E Fábio foi mais longe: "Muitas vezes nos perguntamos para que serve muito do que temos que aprender no colégio. Mas quando nos deparamos com algo assim percebemos para que estudamos. Toda essa informação também serve para ajudar as pessoas".

A punto de cumplir 86 años, el ingeniero Kohanoff se sigue emocionando cuando ve con qué facilidad los más jóvenes se integran. "No inventamos nada; adaptamos las soluciones técnicas que existen a la necesidad de la población con discapacidades -dijo-. Empezamos por quienes más lo necesitan, las personas con discapacidad, sobre todo del interior, donde las necesidades son tremendas."
Más de 250 escuelas ya solicitaron la instalación del aro y otras 100 recibieron la capacitación y el manual. "Cuando me dicen que un grupo de alumnos de una escuela técnica de Salta visitó una escuela de educación especial para comprender qué necesitan los chicos, compruebo que el valor de esa integración no tiene medida", agregó Kohanoff, director del Centro de Tecnologías para la Salud y la Discapacidad del INTI   
Prestes a completar 86 anos de idade  o Engº Kohanoff ainda se emociona quando vê como os jovens se integram facilmente. "Não inventamos nada; adaptamos soluções técnicas existentes à necessidade das pessoas com deficiência. Começamos pelos que mais precisam, as pessoas com deficiência, principalmente as do interior onde há muita carência."
Mais de 250 escolas já pediram a instalação do aro e outras 100 receberam capacitação e o manual."Quando me dizem  que um grupo de alunos de uma escola técnica de Salta visitou uma escola de educação especial para entender as necessidades das crianças, comprovo que o valor dessa integração não tem medida" disse Kohanoff, diretor do Centro de Tecnologias para a Saúde e Deficiência do INTI.
www.inti.gov.ar/discapacidad

La directora de la escuela de educación especial, Silvina Larrosa, explicó: "Muchas veces, esta discapacidad tiene que ver con la falta de estímulos. En este caso, el alumno por el que se instaló el aro magnético tiene audífono, pero el dispositivo va a mejorar su calidad de vida en la escuela. Además, tenemos una docente con hipoacusia, a la que también le será muy útil".
El aro magnético, según precisó Juan José Agrelo, supervisor adjunto de Educación Especial de la Ciudad de Buenos Aires, es útil para alumnos con hipoacusia leve a moderada, es decir, con un 30-40% de audición, según sea bilateral o unilateral.
A diretora da escola de educação especial, Silvina Larrosa, explicou: "Muitas vezes, a deficiência também tem relação com a falta de estímulos. Nesse caso, o aluno para quem se instalou o aro magnético tem aparelho auditivo, mas o aro magnético vai melhorar sua qualidade de vida na escola. Além desse aluno temos uma professora deficiente auditiva, e para ela também o equipamento será muito útil.
O aro magnético conforme explica Juan José Agrelo, supervisor adjunto de Educação Especial da Cidade de Buenos Aires, é útil para alunos com perda auditiva de leve a moderada, perda de 30-40%, bi ou unilateral.
 
Para compensar la falta de audífono que el ingeniero Kohanoff observó en su recorrido por las escuelas de varias provincias, el técnico Mario Aguilar Salomón desarrolló un prototipo de receptor económico (que cuesta 20 pesos), con pilas recargables por una celda solar como la que tienen las calculadoras. "Y funciona realmente bien", aseguró Aguilar Salomón..
Para conpensar a falta de aparelho auditivo (notada pelo eng. Kohanoff em visita a escolas de várias províncias) o técnico Mario Aguilar Salomón desenvolveu um protótipo de receptor econômico, que custa uns 20 pesos argentinos (cerca de 5 dólares norteamericanos) com pilhas recarregáveis por célula solar como a de calculadoras. "E realmente funciona bem" garante Aguilar Salomón.

(traduzido por S.Ramires de Almeida se notar alguma imprecisão ou erro ortográfico por favor deixe nos comentários que corrigirei, obrigada)






 

Campanha pela acessibilidade dos surdos oralizados e usuários da língua portuguesa no Twitter 20/09/2011

CAMPANHA PELA ACESSIBILIDADE ESTARÁ NO TWITTER: 20/09/2011 A PARTIR DAS 15:30

VEJAM NO BLOG DA LAK:

http://desculpenaoouvi.laklobato.com/index.php/2011/09/01/acessibilidade-para-surdos-oralizados-em-bancos-e-empresas-cade/comment-page-1/#comment-11837

Cris acrescento um comentário, não podemos dizer que a nota da Febraban responda a nosso movimento de mensagens pelo Twitter, porque muitos surdos estão fazendo suas reclamações há algum tempo, mas uma cutucadinha sempre é válida né, e ontem alguns surdos estiveram cutucando e divulgando o assunto.SôRamires
Vejam só o que é publicado no dia seguinte ao panelaço do Twitter:
http://www.febraban.org.br/Noticias1.asp?id_texto=1367&id_pagina=59&palavra 

Mandamos mensagens diretamente para Febraban e Banco Central

@FEBRABAN #acessibilidade para #SurdosOralizados nos bancos JÁ! Muitos de nós não falamos ao telefone mas lemos e escrevemos!
 @FEBRABAN @BancoCentralBR #Acessibilidade #SurdosOralizado significa usar SMS e chat como opção ao telefone, ñ ouvimos mas lemos escrevemos

21/09/2011

Acessibilidade: Melhorias a vista

A FEBRABAN e os bancos associados veem desenvolvendo ações no sentido de assegurar às pessoas com deficiência condições de acessibilidade aos seus produtos e serviços. Há algumas alternativas e esperamos que as possibilidades se ampliem sempre, acompanhando as inovações asseguradas pelos investimentos em tecnologias feitos pelos bancos.

A tecnologia de atendimento por chat já existe e está disponível em algumas instituições financeiras, mas com acesso restrito dentro dos procedimentos de segurança de cada uma. Atualmente, os bancos trabalham para disponibilizar o chat durante 24 horas nos sete dias da semana. A partir de outubro, alguns bancos já terão essa opção para os cartões de crédito.

Outra possibilidade que está sendo estudada é a introdução de um serviço de atendimento via SMS, que deverá ser implementado no médio prazo.
Para o atendimento do 0800 exclusivo para deficientes auditivos, há no mercado um telefone especial (modelo Ultratec Minicom 4), que requer que o surdo oralizado possua um telefone equivalente especial do seu lado.

Para o setor bancário, a federação recomenda que todos os bancos ofereçam atendimento em canais adequados para os clientes portadores de deficiência (PCD) ou com alguma mobilidade física. Para reforçar esse compromisso, em 2008, a entidade assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto com os ministérios públicos Federal, Estadual de São Paulo, Estadual de Minas Gerais, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O TAC conta com o apoio de 20 dos principais bancos brasileiros, que, juntos, representam mais de 50% do sistema bancário brasileiro. Os bancos que não cumprirem as exigências das Leis 7.347/1985; 8.078/1990; 7.853/1989; 10.048/2000; 5.296/2004;10.098/2000; 5.296/2004, estarão em desconformidade e poderão ser multados.

O compromisso com a acessibilidade é contínuo e será reforçado em diversas instâncias da entidade. O tema deverá ainda ser abordado no próximo Ciab FEBRABAN, congresso e exposição de tecnologia bancária promovido pela entidade, que na edição deste ano teve mais de 18 mil participantes. Com isso, a federação espera estimular mais iniciativas no setor.

Fomentar a acessibilidade é uma das frentes de atuação da FEBRABAN.

Legenda nos audiovisuais brasileiros: Vamos falar diretamente com a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura

Diálogos Audiovisuais

Recebimento de sugestões da sociedade civil e do setor audiovisual para os Editais do Programa de Fomento à Produção Audiovisual da SAV/MinC 2011

Dentro de uma política de gestão participativa instaurada pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC), está inserida a meta de inovar nos processos e nos produtos audiovisuais.

Com o intuito de estabelecer uma construção conjunta entre o governo e a sociedade, e tendo em vista a prerrogativa de inovação no processo de inscrição, a SAv/MinC resolve disponibilizar os textos dos editais, que serão posteriormente lançados, para o recebimento de sugestões.

Os editais a serem disponibilizados para análise são: Longa BO,Curta Metragem dos Gêneros Ficção ou Documentário, e Desenvolvimento de Roteiro para Roteiristas Profissionais e Temática Infantil.

As contribuições enviadas serão analisadas e atendidas dentro das possibilidades legais. A presente ação tem por objetivo dar continuidade e solidificar o diálogo contínuo com a sociedade brasileira, bem como a política de fomento ao setor do audiovisual, colocando assim este Ministério no patamar de ente público cumpridor de sua missão institucional.

Brasília, 13 de setembro de 2011.
Edital Curta Metragem
Edital Longa BO
Edital Roteiro Profissional e Infantil

Entre na página abaixo e escreva explicando porque os deficientes auditivos e surdos necessitam legendas nos filmes nacionais. Eu já mandei a minha. Vamos aporveitar que existe essa abertura de diálogo!

http://www.cultura.gov.br/site/2011/09/16/dialogos-audiovisuais/#comment-46084

DE BOCA EM BOCA Filme Com áudio, legenda, libras e audiodescrição 21/09/2011 quarta feira às 15 h Centro Cultural SP

Estamos todos convidados!

Repassando informação fornecida por Marta Gil

De Boca em Boca: um filme para todo mundo.

Vez da Voz produz curta com áudio, legenda, tradução em LIBRAS (Língura Brasileira de Sinais) e Audiodescrição.

Lançamento no Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes: 21 de setembro

Onde: Sala Lima Barreto do Centro Cultural SP / Rua Vergueiro, 1000 - Paraíso

Quando: 21/09 (qua.), às 15h.

Entrada franca.

Link de uma parte do curta: http://vimeo.com/28994927

 

Implante Coclear - Seminário comemora mil cirurgias realizadas pelo Centrinho!!!!

SAÚDE

14/09/2011 16:45

Seminário comemora 1 mil cirurgias de implante coclear realizadas pelo Centrinho

Instituição é a primeira a atingir essa marca no país

Agência BOM DIA
No dia 23 de setembro, o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/Centrinho) da Universidade de São Paulo (USP) vai comemorar a marca de 1 mil cirurgias de implante coclear realizadas.
O marco será comemorado durante o Seminário Científico “Implante Coclear: Aspectos Atuais”, que será realizado no Teatro Universitário do campus de Bauru USP. Pioneira a oferecer a prótese multicanal em adultos no Brasil – em 1990 –, a equipe do Hospital também e primeira a atingir este número no país, com o balanço de que os avanços em equipamentos e técnicas foram e são importantíssimos, mas a atenção com o comportamento e a inserção do paciente na sociedade também é imprescindível para o sucesso da reabilitação.
“Com a experiência e a evolução tecnológica obtidas no decorrer dessas duas décadas, hoje, passamos de uma fase com foco biomédico para uma etapa de atenção especial em aspectos psicossociais da vida do paciente”, afirma Maria Cecília Bevilacqua, coordenadora da Seção de Implante Coclear – também conhecida como Centro de Pesquisas Audiológicas (CPA) – do Centrinho-USP. De acordo com a especialista, a equipe tem se dedicado bastante ao preparo das famílias na etapa pré-cirúrgica, para que o impacto do diagnóstico da surdez e da data da cirurgia não seja superestimado. Outro foco de atenção é a introdução de novos procedimentos no protocolo de atendimento, como a avaliação de qualidade de vida aplicada por toda a equipe interdisciplinar. O objetivo é que a pessoa reabilitada seja, de fato, atuante na sociedade e tenha todas as oportunidades que o ser humano possa ter.
Popularmente conhecido como “ouvido biônico”, o implante coclear é um dispositivo eletrônico que estimula diretamente o nervo auditivo por meio de pequenos eletrodos colocados dentro da cóclea. Inserida cirurgicamente no ouvido interno do paciente, a prótese é indicada a pessoas com surdez total ou quase total não beneficiadas pelo uso de aparelhos auditivos convencionais, que apenas amplificam o som. No Centrinho-USP, somente de janeiro a agosto de 2011, já foram realizadas 66 cirurgias. A média atingida pelo Hospital nos últimos três anos é de dez cirurgias por mês. Todos os procedimentos na instituição são realizados via SUS.
Como primeiro serviço de implante coclear do país, a equipe do Centrinho-USP teve tarefas complexas e pioneiras, como adaptar os protocolos pré e pós-cirúrgicos, estabelecer rotinas, formas de atendimento e fluxo de pacientes, entre outras. Bevilacqua recorda que a estruturação do serviço exigiu um esforço muito grande da equipe. O conhecimento disponível na época era em língua estrangeira. “Nós disponibilizamos esse conhecimento como publicação, como pesquisa e também com a formação de novos profissionais. O que ouvimos agora de estudantes e profissionais é que hoje, no Brasil, se aprende implante coclear em português”, relata. Nessas duas décadas de atuação foram registradas mais de 600 publicações de pesquisadores da equipe do Centrinho-USP, entre artigos científicos, projetos de pesquisa, livros, traduções, dissertações de mestrado e teses de doutorado, entre outras.
De 1990, quando teve início o programa de implante coclear do Centrinho-USP, para cá, as tecnologias dos aparelhos e as próprias cirurgias passaram por transformações significativas. De acordo com Bevilacqua, o desenho do componente interno da prótese hoje é bem mais anatômico. O pré-processamento de sinal dos aparelhos, com vários microfones e algoritmos de redução de ruído, e as estratégias de codificação de fala também são muito melhores, segundo a especialista. Além disso, a miniaturização do componente interno da prótese e o aprimoramento das técnicas cirúrgicas possibilitaram, por exemplo, que o procedimento fosse menos agressivo ao paciente. O médico otologista Orozimbo Alves Costa Filho, um dos responsáveis pela implantação do programa do Centrinho-USP, explica que, antes, a incisão feita no paciente chegava a 15 centímetros, devido à espessura do componente interno. Hoje, essa incisão é de três centímetros apenas. “O efeito disso no pós-cirúrgico, na recuperação do paciente é muito grande”, afirma. “As complicações decorrentes de cirurgias diminuíram significativamente”, completa Bevilacqua.
O “ouvido biônico” no Brasil
A cirurgia de implante coclear passou a ser realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2000. Durante a primeira década, a equipe do Centrinho-USP ofereceu o serviço gratuitamente mesmo sem ele ser contemplado pela rede pública. Até maio de 2011, havia 22 unidades de saúde credenciadas para realizar o procedimento pelo SUS, três delas vinculadas à USP: Hospital Centrinho de Bauru, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, da capital. Além do Estado de São Paulo, a prótese também é oferecida em centros da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Hoje, o Ministério da Saúde repassa R$ 45,5 mil pelo atendimento de cada paciente. Além do custeio da cirurgia e da prótese, o valor inclui o preparo do paciente com testes e avaliações fonoaudiológicas e a reabilitação. De acordo com o médico otologista Orozimbo Alves Costa Filho, no ano de 2010, em todo o mundo, estimava-se um número superior a 120 mil usuários de implante coclear. Só no Brasil, a estimativa era de cerca de dois mil implantados.
Seminário
As palestras programadas discutirão a situação dos centros de implante coclear no Brasil, os aspectos atuais e importância do implante e a experiência internacional com as neuropatias auditivas em usuários da prótese. O evento também vai marcar a comemoração das mil cirurgias de implante coclear realizadas pela equipe do Centrinho-USP. O seminário é gratuito e ocorre no Teatro Universitário da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) da USP (Alameda Doutor Octávio Pinheiro Brisolla, 9-75, Vila Universitária). Aberto a estudantes, profissionais e demais interessados, o seminário recebe inscrições até o dia 20 de setembro, pelo site www.centrinho.usp.br/eventos/info. Outras informações pelo telefone (14) 3235-8437 ou e-mail eventos@centrinho.usp.br.
Serviço
Seminário Científico “Implante Coclear: Aspectos Atuais” e comemoração de 1000 cirurgias de implante coclear realizadas pela equipe do Centrinho-USP
Quando: 23 de setembro de 2011, das 9h30 às 16h
Local: Teatro Universitário da FOB-USP (Alameda Doutor Octávio Pinheiro Brisolla, 9-75, Vila Universitária, Bauru-SP)
Inscrições: gratuitas, até o dia 20 de setembro
Informações: telefone (14) 3235-8437, site www.centrinho.usp.br/eventos/info, ou e-mail eventos@centrinho.usp.br.

Acompanhando Proposições - Dedução da compra de aparelho auditivo no Imposto de Renda Pessoa Física

PL 3479/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Iran Barbosa - PT/SE

Apresentação
28/05/2008

Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=397357

Legendas no cinema, TV e teatro - é preciso que os jornalistas se informem

NÃO sei se ando "sensível" demais, vendo ironia onde não há, mas cada vez que vejo comentários sobre acessibililidade, com argumentos que possam ser preconceituosos ou com falsas ideias eu tenho que correr para o blog  e tentar discutir o assunto com meus pares os Surdos Usuários da Língua Portuguesa.

Se o jornalista não teve intenção de ironizar peço que me desculpe desde já.

Lauro Jardim

Radar on-line

Teatro legendado

O deputado paraense André Dias quer impor o uso de legenda em todos os filmes, programas de televisão, seriados, telenovelas e… peças teatrais no país. A regra valeria para produções financiadas ou patrocinadas com recursos públicos. Dias argumenta que o censo do IBGE de 2000 revelou a existência de cerca de cinco milhões de deficientes auditivos no Brasil.
– Essa realidade demanda do poder público a adoção de medidas com o objetivo de promover a inclusão social dessa importante parcela da população.
Se o projeto, apresentado no final de agosto, virar lei, peças teatrais terão de ser legendadas. Como legendar um espetáculo stand-up comedy, por exemplo? O texto de Dias não explica. Produções que desrespeitarem a regra terão de devolver os recursos recebidos.

Por Lauro Jardim

Tags: André Dias, Câmara, projeto de lei

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/congresso/teatro-legendado/?utm_source=VEJA&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+radar-on-line+%28Lauro+Jardim%29

Senti algo de ironia na argumentação de que o texto de Dias não explicaria como legendar um espetáculo "stand-up comedy"
 Seria porque nesse tipo de espetáculo existe improviso, os atores falam rápido demais?
Ora se existe legendagem ao vivo nos jornais, em tribunais, em escolas e faculdades (nos Estados Unidos é claro) porque um exímio profissional da estenotipia não estaria capacitado para digitar as legendas desse tipo de teatro?
Saiba mais sobre teatro e ópera legendados e não só para deficientes auditivos, óperas principalmente podem ser difíceis de serem acompanhadas por quem não conhece o texto e a língua em que são cantadas.
Pelos links abaixo, encontrados no GOOGLE dá para saber que teatro com legendas não é uma ideia estapafúrdia! Existe sim senhor!

http://www.muyinteresante.es/teatro-subtitulado-para-sordos-y-personas-con-discapacidad

http://oglobo.globo.com/blogs/amsterda/posts/2011/08/31/teatro-legendado-402516.asp

http://viradaculturalpiracicaba.blogspot.com/2011/05/opera-de-bizet-abre-oficialmente-virada.html

http://www.nexo5.com/n/len/0/ent/2391/primera-funcion-de-teatro-subtitulado-en-espana

http://hightech.rdc.fr/2009/12/des-sous-titres-meme-au-theatre/

http://www.sublimages.com/index_fr.html
até no Brasil tem...
http://www.youtube.com/watch?v=Yr1K_5DKJpU 

Veja o projeto no link abaixo:
Deputado André Dias

Proposição	Orgão	Situação
PL-2115/2011	SECAP(SGM)	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
	Identificação da Proposição Autor André Dias - PSDB/PA Apresentação 24/08/2011 Ementa Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos.    Indexação APOIAMOS TODA INICIATIVA QUE FACILITE A INCLUSÃO CULTURAL DOS SURDOS USUÁRIOS DA LÍNGUA PORTUGUESA E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Manifesto Sulp - Parte II - o que necessitamos para nossa qualidade de vida

Assim, com amparo no disposto pelo artigo 8, inciso V do Decreto 5296/04, para melhorar a nossa qualidade de vida e contribuir para o desenvolvimento de nossas capacidades cognitivas, pleiteamos:

1.Aparelhos auditivos livres de impostos;
2.Sistemas FM individuais que funcionam como interface entre os aparelhos auditivos e os telefones celulares livres de impostos;
3.Equipamentos de telefonia especiais livres de impostos;
4.Despertadores vibratórios livres de impostos;
5.Sinalização luminosa doméstica ou pública;
6.Facilidade para implantes tanto em adultos como em crianças, nos casos de indicação médica;
7.Equipamentos de FM ou de Sonorização especial (hearing loop*), em grandes ambientes públicos tais como teatros, cinemas, igrejas, fóruns, tribunais de justiça, dentre outros, livres de impostos;
8.Sinalizações escrita e luminosa que acompanhe as informações sonoras em âmbitos públicos, em conferências, aulas, bancos, tribunais e outros locais;
9.Adequada iluminação e lugares preferenciais perto do locutor para facilitar a leitura oro-facial, (comumente chamada de leitura labial);
10.Intérpretes oralistas, para aqueles que solicitarem, quando for impossível a proximidade visual com o interlocutor;
11.TV, cinema nacional e teatro com legendagem em português, e outras facilidades pertinentes à comunicação oral e escrita em língua portuguesa;
12.Facilidade para aquisição de equipamentos de informática e programas de computadores, fundamentais como ajudas técnicas, para a integração ao mercado de trabalho;
13.Saída de fones de ouvido padrão em todas as TVs produzidas e importadas para o Brasil;

É importante observar que não solicitamos privilégios de nenhum tipo. Solicitamos a ajuda técnica que nos permita usufruir, como todos os demais cidadãos, de vida independente e com qualidade. Isso significa, também, usufruir das artes audiovisuais disponibilizadas no país. Para isso, a legendagem para filmes estrangeiros e, principalmente, nacionais, se torna de fundamental importância, pois a dublagem de filmes estrangeiros e a falta de legenda em filmes nacionais impedem que os surdos, de maneira geral, apreciem as artes audiovisuais em sua plenitude.
continua...
Observação de SôRamires - me parece que faltou incluir o recurso usado em tribunais, reuniões, escolas, etc da legenda feita ao vivo, no momento do evento, com recurso da taquigrafia eletrônica. Muito importante conforme postagens neste mesmo blog e no blog da Diéfani.
http://sulp-surdosusuariosdalinguaportuguesa.blogspot.com/2011/08/transcricao-da-fala-em-diversas.html 

Manifesto SULP - Parte I - Quem somos

O presente Manifesto revela a diversidade existente no universo da surdez e coloca as necessidades de um grande grupo, até então praticamente ignorado, que vem se firmando e consolidando seus objetivos, suas metas, com o fim de obter melhor atendimento, respeito humano e profissional, ajudas técnicas e cultura.

Esse grupo, composto por surdos que utilizam a língua portuguesa para se comunicar, na modalidade oral, oro-facial, também denominada de leitura labial, e, ou, escrita será aqui denominado de Surdos Usuários da Língua Portuguesa (SULP).

Chegamos a essa denominação porque ela abrange os surdos que sabem ler, escrever e falar fluentemente em português e os surdos que sabem ler e escrever em português, mas não são fluentes na fala. Além disso, a denominação também abrange os ensurdecidos e os surdos na terceira idade. O denominador comum deste grupo é, em primeiro lugar, o uso da língua portuguesa como meio de comunicação em todas as suas formas.

Nós, Surdos Usuários da Língua Portuguesa (SULP) temos histórico de surdez congênita e adquirida. Alguns utilizam aparelhos auditivos, outros são implantados e alguns não se utilizam de aparelhagem por motivos diversos. Todos, em algum grau, fazem leitura labial e há, ainda, aqueles que utilizam de dois ou três desses recursos concomitantemente.

Essa comunicação oral faz parte de nossas vidas e é parte de nossa essência como humanos. Surgiu, naturalmente, no processo de socialização de cada um, como ocorre com qualquer pessoa, para aqueles que ficaram surdos após aprenderem a falar e conquistou-se, por opção dos pais e ajuda fonoaudiológica especializada, quando ainda pequenos, para aqueles que perderam a audição antes de adquirir a capacidade de fala.

O uso da língua portuguesa oral é, também, uma opção nossa, depois de adultos, pois é inegável que utilizar a língua pátria nos ajuda consideravelmente no processo de inclusão, pois favorece nossa autonomia e abre possibilidades de desenvolvimento das nossas capacidades intelectuais e cognitivas e nos possibilita interagir com a comunidade de maneira mais próxima da plenitude.
Há milhões de brasileiros com algum grau de deficiência na audição e que têm como língua pátria, a Língua Portuguesa. São pessoas que trabalham, estudam, pagam impostos, são discriminadas e lutam pela sua sobrevivência e qualidade de vida como qualquer outra. A única diferença é que suas necessidades são pouco conhecidas, pois quase não se fala deles.

Continua....

Surdez: notícias e novidades

Queridos amigos como fica muito complicado traduzir todos os textos, por pura falta de tempo, peço aos interessados que tiverem curiosidade e dificuldade com algum texto ou palavra que deixem as dúvidas nos comentários. Tentarei ajudar. Abraços e obrigada.
SoRamires


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O artigo trata da transcrição do que é falado em texto, em tempo real, assunto que já tratamos neste blog e também visto no blog da Diéfani.
http://igualmentediferentes.com/2011/08/24/traducao-de-comunicacao-acessivel-em-tempo-real/

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PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DOS SURDOS ORALIZADOS E DOS SURDOS USUÁRIOS DA LÍNGUA PORTUGUESA EM GERAL : De olho na redação que sugere que todo surdo usa língua de sinais

Caros amigos SULP - é de nossa responsabilidade acompanhar os projetos de lei que pretendem promover nossa acessibilidade, um pequeno erro de redação pode confundir em lugar de esclarecer.

Veja a redação do projeto abaixo indicado onde destacamos uma redação que pode levar a confundir o recurso de língua de sinais com a legendagem, que são recursos diferentes, destinados a diferentes tipos de surdos.
Por favor leiam e comentem, queremos saber o que pensam e desejam.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DA DEPUTADA MARA GABRILLI – PSDB/SP
1
PROJETO DE LEI DE 2011
(Da Sra. Mara Gabrilli)
Altera a lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000, para que os recursos de acessibilidade sejam transmitidos nas diversas modalidades de distribuição de conteúdo audiovisual.
O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:
Art. 1º Esta lei altera a lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências para que os recursos de acessibilidade sejam transmitidos nas diversas modalidades de distribuição de conteúdo audiovisual.
Art. 2º Dê-se nova redação ao caput do art. 19 da Lei 10.098 de 19 de Dezembro de 2000 e adicione-se os seguintes parágrafos 1º e 2º:
“Art. 19. Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas com deficiência auditiva, bem como o recurso de audiodescrição, para uso de pessoas com deficiência visual, na forma e no prazo previstos em regulamento
§1º O disposto no caput deste artigo também se aplica aos canais de programação distribuídos mediante satélites sem codificação de sinais e aos canais distribuídos mediante serviço de acesso condicionado, inclusive os canais de distribuição obrigatória.
§2º Ficam as prestadoras de serviço de acesso condicionado, em todas as suas modalidades, obrigadas a distribuir em formato acessível o conteúdo audiovisual

2
recebido com recursos de acessibilidade, conforme disposto no caput deste artigo. (NR)”
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

3
JUSTIFICAÇÃO
O recurso de audiodescrição, definido em sede regulamentar pelo Poder Executivo como “uma locução, em língua portuguesa, sobreposta ao som original do programa, destinada a descrever imagens, sons, textos e demais informações que não poderiam ser percebidos ou compreendidos por pessoas com deficiência visual”, é um mecanismo assistivo extremamente importante, que amplia consideravelmente o entendimento das pessoas com deficiência visual em produtos audiovisuais, beneficiando também pessoas com deficiência intelectual, disléxicos e idosos. É através deste recurso que se permite transpor o vácuo cognitivo que há, principalmente por parte do deficiente visual, quando um dado conteúdo vinculado é perceptível somente – ou predominantemente - de maneira visual.
A inegável relevância do recurso mereceu reconhecimento estatal, posto que em sede regulamentar – a Norma Complementar nº 01 de 2006, do Ministério das Comunicações - cuidou-se de estabelecer medidas relativas ao serviço de radiodifusão de sons e imagens e ao serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, visando tornar a programação transmitida ou retransmitida, acessível para pessoas com deficiência, contemplando-se o recurso da audiodescrição.
Não obstante a relevância da audiodescrição, e o início de sua oferta pelas prestadoras de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens a partir do dia 1º de julho de 2011, há uma fragilidade evidente no arcabouço normativo que põe em risco a própria garantia de que esse recurso será oferecido de maneira perene: não há previsão legal do recurso na Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000 – a Lei que promove medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência. Apenas o Decreto no nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, alterado pelo Decreto no 5.645, de 28 de dezembro de 2005, cuidam de garantir o recurso. Todavia, sabendo-se da necessidade hierárquica de que o Decreto regulamente aquilo criado por Lei, impõe-se a atualização da Lei. Aliás, o caráter temporal de qualquer lei ganha contornos ainda mais evidentes naquelas que fazem referência às tecnologias de seu tempo. Tecnologias

4
indispensáveis tornam-se obsoletas, enquanto outras antes inéditas ou improváveis tornam-se realidade. Atualizar a lei é, portanto, permitir que cumpra sua função precípua.
É fato inconteste, traduzido inclusive em sede constitucional, que o acesso à informação é um dos grandes pilares para a inclusão de pessoas com deficiência como sujeitos plenos de uma vida social autônoma. Mais que uma referência vaga, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 30 de março de 2007, ratificada e promulgada pelo Brasil através do Decreto Federal nº 6.949 de 2009, que integra nosso ordenamento jurídico com força de emenda constitucional, é clara em diversos pontos no tocante ao acesso à informação e conhecimento. Vale citar o item 1 do artigo 4º da Convenção Internacional (com nossos grifos):
Artigo 4
Obrigações gerais
1, Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência. Para tanto, os Estados Partes se comprometem a:
g) Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a disponibilidade e o emprego de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informação e comunicação, ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, adequados a pessoas com deficiência, dando prioridade a tecnologias de custo acessível; (grifos nossos)
Igualmente relevante é o artigo 30 da Convenção Internacional, que transcrevemos em partes:
Artigo 30
Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte

5
1.Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e tomarão todas as medidas apropriadas para que as pessoas com deficiência possam:
a) Ter acesso a bens culturais em formatos acessíveis;
b) Ter acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais, em formatos acessíveis;
audiodescrição, que por todos os argumentos se mostra revestido mesmo de pertinência constitucional, objeto para o exercício do direito à informação, ao lazer, ao conhecimento e à autonomia da pessoa com deficiência visual.
Não obstante, consideramos legítima e necessária a inclusão de todos os canais de programação distribuídos por qualquer meio dentre aqueles obrigados a distribuir conteúdo audiovisual com os recursos de acessibilidade para deficientes auditivos e visuais. São mais de 11 milhões de assinantes no Brasil1, o que implica que aproximadamente um quarto da população (44 milhões brasileiros) tem acesso aos conteúdos distribuídos pelo serviço de acesso condicionado, por assinatura. É óbvio que entre esse público há pessoas com deficiência que precisam receber sua programação com recursos de acessibilidade. Daí a extensão da obrigação.
Além disso, é necessário estender a obrigação dos recursos de acessibilidade para que não só as prestadoras de serviços de radiofusão disponibilizem as referidas ajudas técnicas. Em vigor há aproximadamente 45 dias, os recursos de acessibilidade não têm sido disponibilizados ao consumidor do serviço de acesso condicionado, nas “TVs por assinatura”. Há tecnologia disponível para tanto e, assim, deve-se distribuir em formato acessível o conteúdo já acessível fornecido pelas prestadoras de serviço de radiofusão.
1 Informação disponível em http://www.teletime.com.br/26/05/2011/base-de-tv-paga-por-satelite-ultrapassa-assinantes-de-tv-a-cabo-pela-primeira-vez/tt/225937/news.aspx , acessado em 23/08/11.

6
Por todo o exposto, requeremos seja o presente projeto aprovado, contando com o apoio dos nobres pares para que a audiodescrição torne-se mais que uma boa nova, um direito inafastável.
Sala das Sessões, em , de de 2011
_______________________________
Mara Gabrilli
Deputada Federal
PSDB/SP

Também no PL 2087-2011 da mesma deputada encontramos trecho onde se escreve AUDIODESCRIÇÃO OU LEGENDAS quando deve ser AUDIODESCRIÇÃO E LEGENDA

Obs. A argumentação referente à audiodescrição não foi analisada por mim, apenas me refiro à redação que parece tornar equivalentes a  língua de sinais e subtitulação quando todos sabemos que os surdos usuários da língua portuguesa entre os quais os surdos oralizados não utilizamos língua (não linguagem) de sinais.
MENSAGEM QUE ACABO DE ENVIAR A GRUPOS DE ACESSIBILIDADE, SURDOS ORALIZADOS E SULP EM GERAL, COM CÓPIA PARA A DEPUTADA MARA GABRILLI

  

 PL 2088/2011 da deputada Mara Gabrilli Psdb-SP 

apresentado em 23 de agosto de 2011 - a redação do trecho sublinhado e em vermelho coloca linguagem de sinais ou outra subtitulação - esta redação indica  linguagem de sinais ou subtitulos quando deveria citar LINGUA DE SINAIS E SUBTÍTULAÇÃO (nem todo surdo conhece e usa língua de sinais)

Vou enviar esta mensagem à deputada mas peço a quem puder que também se comunique com os parlamentares que tratam de acessibilidade uma vez que uma falha de redação poderá prejudicar a surdos que não usam língua de sinais.

Art. 1º Esta lei altera a lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências para que os recursos de acessibilidade sejam transmitidos nas diversas modalidades de distribuição de conteúdo audiovisual.
Art. 2º Dê-se nova redação ao caput do art. 19 da Lei 10.098 de 19 de Dezembro de 2000 e adicione-se os seguintes parágrafos 1º e 2º:
“Art. 19. Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas com deficiência auditiva, bem como o recurso de audiodescrição, para uso de pessoas com deficiência visual, na forma e no prazo previstos em regulamento

MINHA SEGUNDA MENSAGEM ENVIADA A GRUPOS E PESSOAS EMPENHADAS NA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SENSORIAL (VISUAL E AUDITIVA)
É IMPORTANTE QUE A REDAÇÃO DAS LEIS SEJA CLARA, SEM DAR MARGEM A AMBIGUIDADES.

No PL 2088-2011 e no PL 2087-2011


ambos da deputada Mara Gabrilli notamos trechos em que a redação pode levar a interpretações duvidosas:


Não se deve escrever - AUDIODESCRIÇÃO OU LEGENDAS OU LIBRAS (LÍNGUA DE SINAIS BRASILEIRA) QUE NÃO SÃO EQUIVALENTES


o correto para abranger os deficientes visuais, os surdos sinalizadores e os surdos usuários da língua portuguesa, entre os quais estão os surdos oralizados deve ser:


AUDIODESCRIÇÃO,  LEGENDAS E LIBRAS.


Lembrando que os surdos apresentam uma diversidade no que se refere a comunicação, nem todo surdo ou deficiente auditivo se comunica usando língua (não linguagem) de sinais, um número expressivo usa a língua portuguesa.


Agradeço a leitura e peço que seja repassada a mensagem a todos os parlamentares que estejam tratando do tema inclusão da pessoa com deficiência, notadamente deficiência sensorial como de visão e audição.


RESPOSTA DA DEPUTADA MARA GABRILLI VIA TWITTER:

maragabrilli Mara Gabrilli

@

@soramires legenda oculta já está prevista e inserida na TV desde 2008 - a cada ano + 2hs até 2017 = 24h d programação, mas ñ havia Libras

 

 INSISTIMOS QUE AO USAR NA REDAÇÃO 

Art. 19. Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, Pode haver a suposição de que são equivalentes, o que não é correto.