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Dilma Rousseff lança Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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O plano foi elaborado a partir de trabalhos de 15 ministérios e prevê um orçamento de R$ 7,6 bilhões
O Palácio do Planalto foi palco do lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nesta quinta-feira, 17, em Brasília. O evento contou com a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, de ministros do governo, senadores, deputados e diversas autoridades e entidades. O CFFa foi representado pela conselheira Maria Cecília de Moura.
O plano foi elaborado a partir de trabalhos de 15 ministérios do governo, entidades e parlamentares parceiros. O documento prevê um orçamento de R$ 7,6 bilhões a serem aplicados em um plano de ações em diversas áreas com o intuito de solucionar problemas de adaptação da realidade brasileira às pessoas com deficiência. As medidas vão desde contratação de profissionais especializados de educação, saúde e outros setores até a compra de veículos adaptados, passando pela isenção fiscal para equipamentos voltados à acessibilidade. Também foi assinada a criação de uma linha de microcrédito de até R$ 25 mil para pessoas com deficiência.
A cerimônia teve intérprete de língua de sinais, audiodescrição e closed caption. Iniciou com a apresentação de um vídeo institucional, também com estes recursos de acessibilidade. Na tela, uma cadeirante, um estudante cego, uma menina com síndrome de Down e uma modelo surda apresentaram o programa e alguns de seus pontos principais.
Após o vídeo houve discurso da ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, que apresentou os objetivos do plano. “Os limites não estão nas pessoas, mas nas barreiras que a sociedade coloca”, disse a ministra. Em seguida, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, explicou como seria destinado o orçamento. Depois dele, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer, falou da conquista que o plano significa. “Neste trabalho, a máxima foi ‘nada sobre nós, sem nós’. É apenas isso que pedimos, presidente Dilma”, encerrou.
A presidenta Dilma Rousseff iniciou o discurso emocionada. “É nestes momentos que vale a pena ser presidenta”, disse. Falou contra a desigualdade e a favor de oportunidades iguais para todos, lembrou das conquistas dos atletas paraolímpicos e destacou a importância das instituições que lutam pela inclusão, “que foram esteio quando o Estado deixou lacunas no passado”, citando principalmente as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
Alguns dos parlamentares presentes foram o senador Inácio Arruda (PCdoB - CE), autor do Projeto de Lei do Teste da Orelhinha, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), envolvida em diversas causas das pessoas com deficiência, e o deputado Romário (PSB-RJ), autor de projetos contra a discriminação de pessoas com deficiência.
Para saber mais sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, acesse
www.brasil.gov.br ou
clique aqui.
D
Ações do Ministério da Saúde fazem parte do plano Viver sem limite lançado hoje pela presidenta Dilma Rousseff que beneficiará 45 milhões de brasileiros.
Informações gerais do plano Viver sem Limite
(CLIQUE PARA SABER MAIS)
O Ministério da Saúde é um dos 15 órgãos envolvidos nas ações do Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado nesta quinta-feira (17) pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.
O programa, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos, visa a atender os cerca de 45 milhões de brasileiros - 23,9% da população - que possuem algum tipo de deficiência.“É preciso que olhemos para as pessoas com deficiência de outro modo, fortalecendo o seu protagonismo, promovendo a sua autonomia e eliminando barreiras”, disse, emocionada, a presidenta Dilma.
Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o Plano tem o objetivo de promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população.
Para garantir o cumprimento eficaz das propostas, o ministro Alexandre Padilha assinou ontem
portaria (CLIQUE NA PALAVRA PORTARIA PARA VER NO DIÁRIO OFICIAL)que institui o Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência. A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Com investimento de R$ 1,4 bilhão, de um total de R$ 7,6 bilhões, o eixo da saúde ampliará ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho.
O ministério também está estruturando a Rede de Atenção à Saúde Pessoa com DeficiênciaSUS, que será um conjunto de serviços, ações e estratégias de saúde com o objetivo de garantir a assistência integral a toda população que necessita deste tipo de atendimento.
"Pela primeira vez uma rede desse porte é estruturada. Queremos que todos os estados tenham um centro de referência com os quatro atendimentos específicos (visual, física, intelectual e auditiva) para as pessoas com deficiência. Por isso, fizemos parceria com os centros de excelência e reabilitação", afirmou o ministro Padilha.
A rede de reabilitação do SUS é composta por diversos serviços especializados em deficiência física, visual, auditiva e intelectual, oficinas ortopédicas, unidades básicas de saúde e hospitais, voltados para o enfrentamento de problemas das pessoas com deficiência.
Dentro dessa rede, estão os Centros Especializados de Reabilitação (CER), que serão implantados a partir de 2012. Os CERs são serviços que agregam tecnologia para atender às várias modalidades de cuidado específicas para os diferentes tipos de deficiência, com qualidade e efetividade no cuidado.
Até 2012, está prevista a criação de 45 novos CER, bem como a qualificação dos serviços já existentes. Para facilitar o acesso da pessoa com deficiência aos locais de reabilitação, serão distribuídos 88 veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência.
Do valor investido pelo Ministério da Saúde, R$ 949 milhões serão destinados ao fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, procedimentos de manutenção e materiais especiais.O valor será investido no período de 2012 e 2014.
Inédito no SUS, o investimento na manutenção das órteses e próteses permitirá aos usuários constante conservação do material. Além disso, o ministério promoverá, a cada dois anos, a atualização da lista de itens oferecidos para evitar sua defasagem do material oferecido.
Cadeiras de rodas –Visando a melhor qualidade de vida dos mais de 75 mil cadeirantes no Brasil, o Ministério da Saúde pretende adaptar as cadeiras de rodas dos mais de 75 mil brasileiros a partir do ano que vem. A medida terá um investimento de R$ 42,5 milhões.
O Ministério da Saúde e a AACD, por meio de parceria e cooperação técnica, realizam a concessão e adaptação de cadeira de rodas a 3.891 pessoas que hoje estão em fila de espera da instituição. Destas, 3.736 terão adaptação convencional e 155, adaptação digital. Isto significa um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões ainda neste ano.
As cadeiras adaptadas auxiliam na manutenção da postura desses pacientes, minimizando o estresse ósseo e dos tecidos moles, garantindo maior conforto pela maior distribuição da área de contato. Corrigindo a postura, previnem-se deformidades, contraturas, lesões de pele (como as úlceras de decúbito). Há melhora também nas condições de acessibilidade, transporte e mobilidade dos deficientes, de forma dependente ou independente.
Haverá ainda expressivo fortalecimento das ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção e acesso a órtese e prótese. Também terão reforço as ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes de várias patologias associadas à deficiência.
Comitê – O Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional de para Pessoas com Deficiência estabelecerá os padrões de qualidade dos serviços, definirá os critérios de organização e funcionamento, apoiará sua qualificação e a capacitação de seus profissionais. O Comitê será formado por representantes das secretarias do Ministério da Saúde, seus órgãos vinculados, além de instituições em excelência.
Por Zeca Moreira, da Agência Saúde
(61) 3315-3580/2509
Na semana nacional de prevenção e combate a surdez, a Divisão de Otorrinolaringologia do Hospital das Clínicas (HC), da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), irá comemorar a reabilitação auditiva de 10 mil pacientes pelo Reouvir, programa que devolve diariamente às pessoas a alegria de se sentirem úteis.
