Consulta Pública para Relatório Brasileiro sobre Direito das Pessoas ccom Deficiência

ATENÇÃO SURDOS  ORALIZADOS, IMPLANTADOS, QUE USAM APARELHOS AUDITIVOS E SE COMUNICAM NA LÍNGUA PORTUGUESA: LEMBREM-SE QUE NÃO EXISTEM ONGS, INSTITUIÇÕES OU GRUPOS ORGANIZADOS QUE CONHEÇAM E DEFENDAM NOSSOS DIREITOS E QUE AJUDAS TÉCNICAS NECESSITAMOS.

NOSSO DOCUMENTO ABAIXO, PEDIMOS QUE LEIAM E ASSINEM, SERÁ ENVIADO ÁS AUTORIDADES
http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/3657


Notícias
Aberta consulta pública para Relatório brasileiro sobre direito das pessoas com deficiência

Publicado em 08/04/2011

A partir de hoje até o dia 7 junho, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, submete à consulta pública o 1° Relatório Nacional do Brasil sobre o cumprimento das disposições da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Esta consulta pública tem por finalidade garantir transparência e fácil acesso à participação popular no processo de construção do relatório, atendendo aos requisitos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas – ONU.



É de grande importância a participação da sociedade civil, em particular das pessoas portadoras de necessidades especiais e das organizações representativas nesse processo de construção, com vistas a estabelecer um balanço fiel da realidade das pessoas com deficiência no Brasil.



Após a conclusão do período de consulta, as contribuições recebidas serão juntadas e incorporadas ao documento, que será encaminhado para exame do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.

As contribuições e sugestões deverão ser encaminhadas - devidamente fundamentadas e identificadas - por meio do formulário disponível no endereço: https://www.consultas.governoeletronico.gov.br – onde também poderá ser consultado o informe que o Estado brasileiro apresentará após completados dois anos da ratificação da Convenção pelo Brasil.

Durante o mesmo período, também serão recebidas manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8° andar

Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C

CEP: 70308-200 Brasília – DF

Fax:(Oxx61) 2025-9747.


Veja, na íntegra, a Carta de convocação do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Para mais informações, escreva para: corde@sdh.gov.br

http://www.governoeletronico.gov.br/noticias-e-eventos/noticias/aberta-consulta-publica-para-relatorio-brasileiro-sobre-direito-das-pessoas-com-deficiencia
PRESIDENCIA DA REPÚBLICA


SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C, Torre A, 8" andar, Edifício Parque Cidade Corporate CEP: 70308-200

Fone: (61) 2025-3684 FAX: (61) 2025-9747

Carta noOi /2011/SNPD/SDHlPR

Em 5 de abril de 2011.

Às Pessoas com Deficiência,

Às entidades representativas de seus interesses e

À sociedade brasileira em geral,

Assunto: Realização de Consulta Pública para comentários ao primeiro relatório do Brasil sobre a

implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações

Unidas.

A partir do dia 8 de abril, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com

Deficiência submete a consulta pública o 1° Relatório Nacional da República Federativa do Brasil sobre o

cumprimento das suas obrigações com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A consulta

terá duração de 60 dias e se concluirá em 7 de junho de 2011.

2. Nesse período, as contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,

deverão ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço

https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/
onde também se encontra para leitura o informe que o

Estado brasileiro deve apresentar após completados dois anos da ratificação da Convenção pelo Brasil.

também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8° andar

Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C

CEP: 70308-200 - Brasília - DF

Fax: (Oxx61) 2025-9747

Correio eletrônico: corde@sdh.gov.br

3. É de grande importância a participação da sociedade civil, em particular das pessoas com

deficiência e das organizações representativas de seus interesses, no processo de construção do relatório. A

consulta pública que se inicia tem por finalidade garantir que esse processo seja totalmente acessível,

atendendo aos requisitos estabelecidos ONU. Após a conclusão do período de consulta, as contribuições

recebidas serão coligidas e incorporadas ao documento que será encaminhado para exame do Comitê dos

Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Por isso, contamos com a participação de todas e todos para

estabelecer um balanço fiel da realidade das pessoas com deficiência, vigente no Brasil.

~~r-

Humberto Lippo

Secretário Nacional