AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR ACESSIBILIDADE DOS SURDOS USUÁRIOS DA LÍNGUA PORTUGUESA.

É com muita alegria e esperança que anunciamos:

Nesta terça-feira, 3 de abril, às 14h30min, no Plenário 7, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir aacessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva, usuária da Língua Portuguesa.  A audiência foi requerida pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL).
Já confirmaram presença, Anahi Guedes de Melo, Antropóloga, e Sônia Ramires de Almeida, Sociologa, ambas ativistas do movimento de surdos oralizados.     

Comparecerá Maria Cecília Beviláqua, Fonoaudióloga; a representante do Ministério Público da União, Dra. Eugênia Fávero; a Gerente do Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, Adriana Jannuzzi; e o Conselheiro do Conade, Marcos Bandeira, o Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni (CEAL-LP) do Distrito Federal e o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira.
Os Surdos Usuários da Língua Portuguesa (Sulp) são os que utilizam a Língua Portuguesa – e não a Língua Brasileira de Sinais (Libras) – para se comunicar. Isso por meio das modalidades oral, oro-facial (ou leitura labial) e da escrita.Normalmente, os Sulp são os ensurdecidos (mas que ouviram até certa idade) com histórico de surdez congênita, ou adquirida, em razão de alguma doença ou do próprio envelhecimento.  Alguns utilizam aparelhos auditivos, outros se submeteram ao implante coclear. Alguns não utilizam tecnologia alguma, mas fazem a leitura labial, por terem eleito esta como a forma de comunicação que mais lhe beneficia. Há, ainda, os que agregam diversos desses recursos, concomitantemente.  São os surdos que lêem, escrevem e se comunicam fluentemente em Língua Portuguesa, embora, normalmente, não sejam fluentes na fala, tendo em vista as dificuldades naturais de aprendizado da língua sem ouvir.  São, ainda, os que ficaram surdos após aprenderem a falar ou os que conquistaram a capacidade de fala por opção dos pais e ajuda fonoaudiológica especializada.O uso da Língua Portuguesa em sua forma oral também pode decorrer de opção, mesmo depois de adultos, por entenderem ser está uma maneira de facilitar o seu processo de inclusão social. Cada caso é um caso, e devemos respeitar a diversidade e a escolha de cada ser humano.

Os Sulp têm necessidades especificas no que se referem aos recursos em acessibilidade para que se efetive o seu direito à comunicação à informação. Em seu caso especifico, lamentavelmente, o Interprete de Libras não é capaz de promover-lhe a plena inclusão e nem de facilitar a sua comunicação, uma vez que eles não são fluentes nesta língua.  São outras as soluções que necessitam, ajudas técnicas específicas, mas de que já se dispõe hoje em dia.

Há milhões de brasileiros com algum grau de deficiência auditiva, mas que tem a Língua Portuguesa como língua pátria.  Em comum com os surdos usuários da Libras, a discriminação de que todos são vitimas.  Em algumas situações, os Sulp são, ainda, mais invisíveis, pois o fato de se utilizarem da Língua Portuguesa dão a impressão de que não necessitam de recurso algum em acessibilidade, o que não é verdade. 

Discutir os recursos e tecnologias necessárias à plena inclusão desta parcela da população, é o que se pretende nesta audiência pública. 

Fonte: Assessoria Parlamentar


AGRADECEMOS A INICIATIVA DA DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL  E A SUA ASSESSORA RITA  MENDONÇA.

Como foi a Audiência?

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=00020597

Transcrição, agradecemos ao MAQ por publicar:
http://www.bengalalegal.com/sulp



Esta parte do texto vai escrita em VERDE ESPERANÇA. 

Voltei cansada mas feliz, pela primeira vez tivemos espaço para falar das necessidades específicas das pessoas surdas que desejam OUVIR e FALAR, que querem se comunicar usando a LÍNGUA PORTUGUESA (E OUTRAS É CLARO), sempre com a ajuda da medicina e das tecnologias assistivas.

Consegui levar as reivindicações do Manifesto SULP, e das matérias que temos postado neste Blog. 
Digo consegui na primeira pessoa porque fui convidada a falar de nossas necessidades a partir de meu trabalho de divulgação do Manifesto e do Blog SULP. 

Não pertenço a nenhuma associação, ong ou partido político. Faço meu trabalho aqui de forma voluntária e independente. É assim que me sinto à vontade para elogiar ou criticar ações que dizem respeito ao assunto acessibilidade para os SULP.

O prêmio mais precioso se resume no comentário de meu amigo do Facebook, que reproduzo com orgulho e emoção:

"  Rafael Leite de Matos

‎Sô M Ramires Almeida, conversei ontem com a minha irmã e ela disse que sua atuação foi muito elogiada, todos ficaram muito impressionados com a forma como expôs a nossa luta e muitos tiveram uma verdadeira aula de acessibilidade. Acredito que todos aqui da comunidade são só agradecimentos pela coragem, insistência e perseverança. Espero que esta atuação nos dê o reconhecimento que merecemos e a tão almejada acessibilidade para nós surdos.

Obrigada Rafael, suas palavras me dão coragem e vontade de prosseguir."

E antes que eu comece a chorar no teclado encerro este comentário.

RESULTADOS IMEDIATOS:


 03/04/2012 19:31
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/413785-DEPUTADOS-REIVINDICAM-REDUCAO-DE-IMPOSTOS-EM-EQUIPAMENTOS-PARA-SURDEZ.html

Deputados reivindicam redução de impostos em equipamentos para surdez

Descrição da foto: Mesa composta por Dra Eugênia Fávero, Dr. Antonio José do Nascimento Ferreira, Deputada Rosinha da Adefal, Anahí Guedes e Sônia M.Ramires de Almeida.

Beto Oliveira

Na audiência, participantes apontaram grande diferença, no País, no preço dos equipamentos para surdez. 

A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu nesta terça-feira audiência pública para discutir o direito à comunicação e à informação das pessoas com deficiências auditivas. A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que sugeriu o debate, afirmou que é necessária atenção da sociedade e dos parlamentares para os surdos que usam apenas a língua portuguesa para se comunicar e não conhecem a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Além disso, a parlamentar defendeu a redução de impostos para tecnologias que melhoram a qualidade da comunicação das pessoas com deficiência. Cada aparelho auditivo, por exemplo, pode custar até R$ 10 mil. Já o implante coclear, conhecido popularmente como ouvido biônico, custa em média R$ 50 mil. “O preço alto desses aparelhos acaba por promover a exclusão dessas pessoas. É uma barreira que precisa ser derrubada”, disse.

Essa opinião também é compartilhada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Segundo ele, a redução dos preços dos equipamentos deve ser feito pelo governo. “Já existem políticas para que esses produtos sejam mais acessíveis. Mas o governo precisa de políticas mais agressivas”, afirmou.

Em entrevista à TV Câmara, a procuradora Eugênia Fávero lista as dificuldades enfrentadas pelos surdos.

Barreiras
Para a procuradora da República no Estado de São Paulo Eugênia Fávero, o poder público precisa investir para pôr fim a barreiras de comunicação que prejudicam pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

“Temos que garantir as duas formas de comunicação, tanto pela língua portuguesa, como pela Libras. A falta de tecnologia é barreira que dificulta não só o dia a dia, mas exclui as pessoas surdas de princípios fundamentais, como o direito à educação e à informação”, disse.

Para a socióloga Sônia Ramires de Almeida, que é deficiente auditiva, as pessoas surdas são reféns dos fornecedores de equipamentos, porque não oferecem preços acessíveis. “Já vi aparelhos aqui no Brasil vendidos por R$ 10 mil, ao passo que na internet encontrei o mesmo equipamento por U$ 2 mil. Os fornecedores sempre dão a mesma desculpa. Dizem que é por causa dos impostos, mas não dizem que impostos são esses.”

A Câmara analisa a Medida Provisória 549/11, que reduz impostos para equipamentos usados por pessoas com deficiência, como próteses e aparelhos auditivos. O parecer foi lido nesta terça-feira em Plenário, e a MP deve ser votada na próxima semana.

Íntegra da proposta:

• MPV-549/2011

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Ralph Machado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

MPF participa de audiência pública sobre direitos de deficientes auditivos

Audiência aconteceu nesta terça, 3 de abril, na Câmara dos Deputados

A procuradora da República em São Paulo Eugênia Fávero representou o
Ministério Público Federal em audiência pública para debater sobre o direito
 à comunicação, à informação e à acessibilidade a fim de garantir a plena inclusão
social das pessoas com deficiência auditiva usuárias da língua portuguesa.
A audiência foi realizada nesta terça-feira, 3 de abril, pela Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados.
Fávero destacou a importância da audiência, que se propôs a dar espaço a esse
segmento de deficientes auditivos que não utiliza a Língua Brasileira de Sinais (Libras)
para se comunicar. Sobre isso, a procuradora sustentou a necessidade de
viabilizar um rol de instrumentos para garantir a inclusão social dessas pessoas,
por meio de aparelhos auditivos, implantes, consultas com fonoaudiólogos etc.
Durante a exposição, Fávero salientou que o poder público precisa atuar na questão.
“Não é mais aceitável que nasça um bebê surdo e ele fique apenas por conta da família
 e da benesse de alguma entidade”, disse em referência ao fato de que a criança tem
direito à saúde, educação garantido por lei.
A procuradora também lembrou que, hoje, existe legislação que trata do direito à
acessibilidade, à informação, mas que deixa espaço para regulamentação. Além disso,
segundo Fávero, alguns serviços como o de legenda, por exemplo, são oferecidos com
baixa qualidade: “Mesmo onde existe o recurso, ainda não existe uma preocupação
com a qualidade. É como se qualquer coisa já bastasse, mas não basta. Tem que
 haver o direito à disposição e em condições de uso, de acessibilidade”, pontua.
Fávero também salientou que o Ministério Público defende a educação inclusiva,
considerando as escolas especiais como apoio e complemento. De acordo com a
procuradora, a experiência das instituições especializadas colaboraria para ter uma
 inclusão de alta qualidade, beneficiando a sociedade de maneira geral.

Atuação do MPF - Em fevereiro deste ano, a Procuradoria Regional dos Direitos do
Cidadão em São Paulo protocolou ação civil pública para regulamentar a
obrigatoriedade do uso de legendas em filmes nacionais financiados com dinheiro
 público. A medida pode beneficiar mais de 8 milhões de brasileiros que sofrem com
algum tipo de deficiência auditiva.

Na ação, o procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias
pede concessão de liminar para que a Petrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), atualmente os principais patrocinadores de obras audiovisuais,
sejam obrigados a adequar editais prevendo o uso de legendas em português. A ação
também prevê que a União e a Agência Nacional de Cinema, Ancine, sejam condenados
a fiscalizar o cumprimento da determinação.

Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408