Consulta pública - Comitê dos Direitos das Pessoas com deficiência

CONSULTA PÚBLICA. n° 59

Qua, 11 de Maio de 2011 16:47

Consulta Pública sobre o 1º relatório referente ao cumprimento das obrigações do Estado brasileiro, derivadas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, perante a Organização das Nações Unidas, o qual será objeto de apreciação pelo Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência.    Pretende-se, com a Consulta Pública, incentivar e facilitar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do relatório, em particular das pessoas com deficiência e das organizações que representam seus interesses, por meio do recebimento de contribuições acerca de seu objeto, para a consolidação de seu conteúdo, seu enriquecimento e a melhoria da qualidade da informação nele contida, de modo a promover a fruição de todos os direitos protegidos pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.    As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereçohttps://www.consultas.governoeletronico.gov.br, a partir das 0h do dia 08 de abril de 2011 até às 23:59h do dia 07 de junho de 2011.    Serão também consideradas as manifestações recebidas até às 17:00h, do dia 07 de junho de 2011, encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar - Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C, CEP: 70308-200 - Brasília - DF Fax: (0xx61) 2025-9747 Correio eletrônico: corde@sdh.gov.br – Ou através do Portal/CAO Cível/Direitos Humanos/PCDeficiência, sendo necessário fazer o Login Intranet.