PROJETO PREVÊ ADOÇÃO DE LEGENDA EM TODOS OS PRODUTOS CULTURAIS

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19/12/2011 12:50

Projeto prevê adoção de legenda em todos os produtos culturais

Intenção é incluir deficientes auditivos

Arquivo/ Beto Oliveira

André Dias: a medida incluirá os deficientes auditivos.

O Projeto de Lei 2115/11, do ex-deputado André Dias (PSDB-PA), obriga produtores culturais a adotar legenda em todos os filmes, programas de televisão, séries e peças teatrais financiados ou patrocinados com dinheiro público. No teatro, poderão ser adotadas outras formas de linguagem compreensível pelas pessoas portadoras de deficiência auditiva.
De acordo com André Dias, o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que existiam cinco milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva no País naquele período. “Essa realidade demanda do Poder Público a adoção de medidas com o objetivo de promover a inclusão social dessa parcela da população”, argumenta.
Inclusão
No caso de filme exibido em mais de uma sala do mesmo cinema, o projeto de Dias permite que apenas uma das cópias seja legendada. O deputado sustenta que, embora a legislação brasileira tenha avançado na promoção de direitos de pessoas com deficiência, “no campo da informação e da cultura ainda há muito por conquistar”.
Segundo afirma, a inexistência de dispositivos legais que obriguem a adoção de legendas nos conteúdos audiovisuais dificulta o acesso dos deficientes auditivos a essas formas de entretenimento. “Nas peças teatrais a plena compreensão dos diálogos revela-se quase inalcançável para esse público”, diz.
O descumprimento da lei sujeitará o infrator à devolução do valor integral dos recursos públicos recebidos, com a devida correção monetária.
Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2115/2011

Reportagem - Maria Neves
Edição - Mariana Monteiro

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