PUBLICAMOS INFORMAÇÃO ENVIADA PELAS AMIGAS MARTA GIL E ANAHÍ GUEDES
VIVEMOS RECLAMANDO SOBRE A PROGRAMAÇÃO SEM LEGENDAS E A PROGRAMAÇÃO DUBLADA SEM LEGENDAS É ESTA A OPORTUNIDADE DE MANIFESTARMOS NOSSA NECESSIDADE DE LEGENDAS E NOSSOS DIREITOS COMO CONSUMIDORES DE UM SERVIÇO.
Audiência Pública sobre TV por Assinatura
O Supremo Tribunal Federal realizará audiência pública sobre o novo marco regulatório para a TV por assinatura no Brasil
Data designada: 19 e 26 de novembro de 2012, a partir das 14h na Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II “B”, - 3º andar – Supremo Tribunal Federal.
Referência: ADI nº 4.679, ADI nº 4.756 e ADI nº 4.747
Audiência Pública convocada pelo Ministro Luiz Fux, para subsidiar o julgamento de processos que impugnam dispositivos da Lei n. 12.485/2011, que estabeleceu o novo marco regulatório da televisão por assinatura no Brasil.
Encerrado o prazo para as inscrições na Audiência Pública em 30/9/2012. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal em meados do mês de outubro.
Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço
Audiência Pública convocada pelo Ministro Luiz Fux, para subsidiar o julgamento de processos que impugnam dispositivos da Lei n. 12.485/2011, que estabeleceu o novo marco regulatório da televisão por assinatura no Brasil.
Encerrado o prazo para as inscrições na Audiência Pública em 30/9/2012. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal em meados do mês de outubro.
Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço
tvporassinatura@stf.jus.br
indicando o nome e os temas que pretendem abordar, demonstrando a pertinência para com as dúvidas no despacho convocatório.
Exemplo de mensagem:
Senhores,
Nós os surdos usuários da língua portuguesa e os surdos oralizados necessitamos do apoio de legendas em português para a compreensão dos conteúdos veiculados na TV.
Como cidadãos e como consumidores gostaríamos que nossa necessidade fosse levada em conta ao serem definidas as condições de funcionamento do serviço de TV por assinatura no Brasil.
Temos direito ao lazer à informação e à cultura e sem programação legendada grande parte da população brasileira que tem alguma deficiência auditiva ficará privada desse direito.
DADOS DO IBGE CENSO DE 2010.
Deficiência Auditiva – 9.722.163
Não consegue de modo algum – 347.481
Grande dificuldade – 1.799.885
Alguma dificuldade – 7.574.797
Agradecemos sua atenção.
Colocar nome completo e RG
tvporassinatura@stf.jus.br
indicando o nome e os temas que pretendem abordar, demonstrando a pertinência para com as dúvidas no despacho convocatório.
Exemplo de mensagem:
Senhores,
Nós os surdos usuários da língua portuguesa e os surdos oralizados necessitamos do apoio de legendas em português para a compreensão dos conteúdos veiculados na TV.
Como cidadãos e como consumidores gostaríamos que nossa necessidade fosse levada em conta ao serem definidas as condições de funcionamento do serviço de TV por assinatura no Brasil.
Temos direito ao lazer à informação e à cultura e sem programação legendada grande parte da população brasileira que tem alguma deficiência auditiva ficará privada desse direito.
DADOS DO IBGE CENSO DE 2010.
Deficiência Auditiva – 9.722.163Não consegue de modo algum – 347.481
Grande dificuldade – 1.799.885
Alguma dificuldade – 7.574.797
Agradecemos sua atenção.
Colocar nome completo e RG
Fonte:
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