Consulta Pública sobre closed caption na TV - Até o dia 7 de junho - não deixe de opinar!!!

O Ministério das Comunicações abriu consulta pública sobre proposta de alteração do valor mínimo de horas para veiculação obrigatória de legenda oculta em emissoras de televisão.
A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência incentiva a todas as pessoas que divulgem a consulta pública, estudem a proposta e insiram suas sugestões no sistema do Ministério das Comunicações.
http://www.mc.gov.br/tema-radio-e-tv/noticias-radio-e-tv/25133-minicom-abre-consulta-publica-sobre-closed-caption
Se puderem, enviem também suas sugestões a esta Secretaria (liliane.bernardes@sdh.gov.br - 61 2025-7894), para que sirvam de subsídio a nossa manifestação ao Ministério das Comunicações.

Proposta ficará aberta até 7 de junho e prevê que emissoras de TV vão poder escolher tempo mínimo de veiculação de conteúdo com legenda oculta

Brasília, 31/05/2012 - O Ministério das Comunicações lança nesta quinta-feira uma consulta pública sobre as metas de transmissão de conteúdo com legenda oculta (closed caption) a ser veiculado pelas emissoras de TV no país. Dentro de um mês, entra em vigor a obrigação de as emissoras aumentarem o tempo mínimo de programação com esse recurso. A meta passará de 8 para 12 horas diárias, sendo metade desse tempo no período da manhã e início da tarde e a outra parte na grade noturna, até as 2 horas da manhã.

A proposta em consulta prevê uma alternativa para o cumprimento da meta e a possibilidade de abrangência do horário vespertino. De acordo com texto, as emissoras vão poder optar por veicular no mínimo 112 horas por semana (média de 16 horas diárias), sendo 14 horas entre 6 horas e 2 horas da manhã e o restante do tempo na madrugada.

A consulta será aberta às 12 horas desta quinta (31) e vai até 7 de junho. As sugestões podem ser feitas por meio do sistema de consultas públicas do ministério, neste link: http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp. 

Para entrar no sistema e enviar sugestões é preciso se cadastrar na página acima.

Aparentemente o sistema só aceita cadastramento se você estiver usando o navegador Internet Explorer.

O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação, Octávio Pieranti, afirma que a consulta é resultado de um trabalho conjunto que visa a inclusão das pessoas com deficiência. “O ministério tem trabalhado com a Secretaria de Direitos Humanos para avançar nas políticas de acessibilidade. Temos dialogado com as emissoras para que haja uma construção coletiva nos recursos de acessibilidade nos meios de comunicação eletrônica para favorecer as pessoas com deficiência”, disse.

O recurso de legenda oculta está disponível tanto na tecnologia analógica quanto na digital. Por meio dele, a programação de TV é acompanhada por legendas que descrevem os diálogos, sons ambientes e elementos que não poderiam ser compreendidos por pessoas com deficiência auditiva.

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Trocando idéias com várias pessoas surdas atuantes pelos direitos de acessibilidade chegamos à conclusão de que somos pela manutenção do texto original, Artigo 1° ítem 7.1 Portaria 310/2006. 
A manutenção dos horários fixos parece ser melhor do que deixar os horários a critério das emissoras. A maioria dos surdos adultos prefere ou tem tempo de assistir TV à noite, no chamado horário nobre. E a legendagem deve seguir o horário de emissão de programas infantis, geralmente pela manhã.

A amiga Anahí Guedes de Mello  elaborou um texto que poderá ser copiado ou adaptado. Reproduzimos a seguir com autorização da autora: 

Por que mudar o que já está dando certo? Não faz sentido darmos liberdade para as emissoras escolherem os horários que elas querem, afetando inclusive as programações, ou seja, escolhendo-se os horários, escolher-se-á também o tipo de programa que terá legenda oculta. Por isso, a opção é pela manutenção dos horários fixos, pois muitos dos adultos e adolescentes com deficiência auditiva nem assistimos à TV à tarde, mas à noite (horário nobre das emissoras), quando voltamos do trabalho ou da escola. E quanto às crianças surdas, o melhor horário para elas é pela manhã, quando passam programas para crianças (como os desenhos animados, por exemplo).