A unificação de vários documentos deve se tornar realidade. Após a aprovação no Congresso na noite de quarta-feira, o projeto depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a proposta, vários documentos serão unificados com o mesmo número: o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte, além de quaisquer outros documentos necessários ao cidadão. O objetivo é que todos passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil à medida que forem sendo expedidos.
O projeto de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP) também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do titular, que o documento contenha carimbo comprobatório de deficiência física, desde que esta seja atestada por autoridade de saúde competente.
Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Almeida Lima (PMDB-PE) afirmou que a utilização do número da identidade nos demais documentos dificultará a ocorrência de fraudes propiciará o aperfeiçoamento do sistema de identificação civil.
O senador argumenta ainda que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo na carteira de identidade pode facilitar o atendimento médico emergencial. Já a declaração de deficiência física, segundo Almeida Lima, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes".
Fonte: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidapublica/conteudo.phtml?id=925300
Para que o documento possa conter dados sobre todos os tipos de deficiência e não somente deficiência física sugerimos escrever ao Deputado Celso Russomanno:
Prezado deputado:> >
"O projeto de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP) também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do titular, que o documento contenha carimbo comprobatório de deficiência física, desde que esta seja atestada por autoridade de saúde competente."> >
Com referência a constar no documento de identidade um carimbo comprobatório de deficiência física, acreditamos ser necessário que se tenha espaço para declarar todos os tipos de deficiência não somente deficiência física, como é o caso de surdez, cegueira, etc... >
Agradecemos sua atenção
(eu e a Cris já escrevemos, escreva você também - Sô)
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